Diversas entidades representantes da sociedade civil de Juiz de Fora estão acionando o Poder Judiciário com o objetivo de impedir a continuidade das obras da rodovia BR-440. Originalmente concebida como uma via de acesso local aos bairros da cidade alta, foi estranhamente transformada numa rodovia federal para promover a ligação entre outras duas estradas federais através do centro urbano da cidade.
Enquanto todas as grandes metrópoles constroem anéis viários para desviar o trânsito rodoviário do centro da cidade, Juiz de Fora, na contramão, lança uma estrada com fluxo pesado de veículos numa área tipicamente residencial e estudantil até então considerada uma reserva para a expansão urbana.
Tal como o Muro de Berlim, a dita estrada será uma barreira instransponível, dividindo o bairro São Pedro em duas metades isoladas, com acessos em poucos e distantes pontos. Tudo isso ignorando a Constituição Federal, que prevê que obras de grande impacto sócio-ambiental sejam amplamente discutidas com a população.
Apesar de a legislação federal exigir o Estudo de Impacto Ambiental com ampla publicidade e audiências públicas, isso não foi feito. Para justificar, utilizaram uma norma do Estado de Minas Gerais, que não pode ser superior a um dispositivo federal.
O órgão da prefeitura responsável pelo meio ambiente, AGENDA JF, utilizou-se de uma estratégia para burlar a legislação federal: fracionou a obra e está dando licenças parciais para “movimentação de terra”, dizendo que esses são os estudos ambientais necessários..
Essa fragmentação não pode existir quando se fala em licenciamento ambiental. Um empreendimento precisa ser analisado integralmente para que todos os impactos sejam avaliados e os custos sejam levantados para que a licitação contemple todas as medidas necessárias para suavizar e compensar esses impactos.
Um grande remanescente de mata do bairro Borboleta será suprimido. Essa mata é um corredor ecológico que liga o Morro do Cristo à mata do 10º BI. A legislação de proteção à Mata Atlântica prevê que outra de igual tamanho seja plantada bem próximo. Portanto, uma área equivalente deveria ser desapropriada próximo do desmatamento para a compensação. No bairro Borboleta existem áreas livres que podem receber essa compensação. Isso tem que constar nos custos da obra que serão licitados. Mas não querem fazer isso. Outras medidas suavizadoras de impactos visuais e sonoros numa região altamente preservada como o Vale do Ipê nem sequer são lembradas.
A canalização de córregos é prática ultrapassada no mundo inteiro. O que se faz é tratar o esgoto, deixando o rio correr vivo e limpo, cumprindo suas funções ambientais. Nessa obra, também na contramão de todas as tendências, vão matar o córrego São Pedro, canalizando-o em galerias de concreto. As águas correrão em grande velocidade para os bairros abaixo da Cidade Alta, para onde o córrego se dirige. Nenhum estudo hidrológico foi apresentado à população.
A estrada passará às margens da represa de São Pedro, responsável por 8% do abastecimento de Juiz de Fora. A quem beneficiará uma via naquele local se existem outras alternativas de trajeto?
O Tribunal de Contas da União tem várias decisões que atribuem à licitação de obra sem os devidos estudos ambientais, indícios de irregularidade grave.
Começaram uma obra sem saber exatamente o que vão fazer. A todo momento, moradores de bairros da Cidade Alta são surpreendidos com informações sobre alterações no traçado. Como podem licitar uma obra se não têm um projeto detalhado do que será construído?
Todo o fluxo de veículos desembocará no bairro Mariano Procópio, região histórica da cidade, onde há construções centenárias, muitas delas tombadas, como o conjunto da estação e o Museu Mariano Procópio. Carretas transportando dezenas de toneladas são comuns numa rodovia, o que impede que rodovias passem à beira de construções. Os projetos foram solicitados, mas não foram apresentados.
A região da rua Rui Barbosa, segundo a SETTRA, já é hoje a mais congestionada da cidade. Dizem que todo o tráfego da BR-440 será direcionado para lá. Mas a Prefeitura prefere deixar isso para depois, esquecendo-se que, enquanto isso, a população do bairro Mariano Procópio sofrerá com o aumento absurdo do volume de carros, do barulho, da poluição do ar e das enchentes.
Por enquanto, a preocupação da Prefeitura é buscar recursos federais. O resto fica para depois, inclusive os projetos dos viadutos que serão construídos em algum lugar daquela região.
Perguntamos: a quem interessa tal construção? Quem está ganhando com essa obra? A população só tem a perder.
SPMs dos bairros: Vale do Ipê, Borboleta, São Pedro, Santana e Itatiaia, Mariano Procópio e Democrata.
Associação dos Proprietários Moradores do Bairro Bosque do Imperador
Associação dos Proprietários Moradores do Bairro Granville
UNIJUF (União Juizforana Comunitária das Associações de Bairros e Distritos)
APES/SSIND-JF (Associação dos Professores de Ensino Superior)
IAB/JF (Instituto dos Arquitetos do Brasil)
OAB (Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção JF
PREA-JF (Programa de Educação Ambiental)
Sociedade Juizforense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente
SAPA (Sociedade dos Amigos Protetores dos Animais e do Meio Ambiente)
AGB/JF (Associação de Geógrafos Brasileiros Seção Local Juiz de Fora)
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